Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Edital - 11 de Abril de 2014 2014/04/11

Ordem do Dia da sessão ordinária convocada para o dia 23 de abril, pelas 21h00, no Salão Cultural e Recreativo da Junta de Freguesia da Guia

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Plano de Marketing Estratégico para o Turismo do Algarve 2014/04/01

Plano de Marketing Estratégico para o Turismo do Algarve
2015 - 2018

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Deliberações - 21 de Março de 2014 2014/03/21

Deliberações da Assembleia Municipal de 21 de Março de 2014

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Deliberações - 19 de Março de 2014 2014/03/20

Deliberações da Assembleia Municipal de 19 de Março de 2014

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Edital - 12 de Março de 2014 2014/03/12

Ordem do Dia da sessão extraordinária convocada para o dia 21 de março, pelas 19h00 na sala de reuniões do edifício dos Paços do Concelho

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Edital - 6 de Março de 2014 2014/03/06

Ordem do Dia da sessão extraordinária convocada para o dia 19 de março, pelas 21h00 na sala de reuniões do edifício dos Paços do Concelho

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Decreto-Lei n.º 24/2014 2014/02/14

Transpõe a Directiva relativa aos Direitos dos Consumidores, estabelecendo novas regras para os contratos celebrados à distância e para os contratos celebrados fora dos estabelecimentos comerciais.

Quanto à informação pré-contratual o novo regime ampliou o conteúdo da informação a disponibilizar ao consumidor e o direito de resolução do contrato foi também regulamentado sendo fixado em 14 dias seguidos. 

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Deliberações - 6 de Fevereiro de 2014 2014/02/07

Deliberações da Assembleia Municipal de 6 de Fevereiro de 2014

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Regulamento Conselho Municipal de Segurança 2014/02/06

Regulamento Conselho Municipal de Segurança

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Edital - 27 de Janeiro de 2014 2014/01/27

Ordem do Dia da sessão ordinária convocada para o dia 06 de fevereiro, pelas 20h30, na sala de reuniões da Junta de Freguesia de Paderne

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