Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Decreto-Lei n.º 134/2006 2006/07/25

Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de Julho; Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS)

 PDF icon Decreto-Lei n.º 134/2006 de 25 de Julho de 2006
Lei n.º 27/2006 2006/07/03

Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho; Lei de Bases da Protecção Civil

 PDF icon Lei de Bases da Proteção Civil
Decreto-Lei n.º 124/2006 2006/06/28

Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho; Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

 PDF icon Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006 2006/05/26

Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de Maio; Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios

 PDF icon Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Regulamento n.º 291/2006 2006/02/02

Regulamento das Piscinas Municipais

 PDF icon Regulamento das Piscinas Municipais
Guia - Prático do Capital de Risco 2006/01/02

Guia Prático do Capital de Risco

 PDF icon guiapratico_capitalrisco.pdf
Decreto-Lei n.º 127/2005 2005/08/05

Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto; O presente diploma estabelece o regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF)

 PDF icon Decreto-Lei n.º 127/2005 de 5 de Agosto
Portaria n.º 1061/2004 2004/08/21

Portaria n.º 1061/2004, de 21 de Agosto; Regulamento de fogo controlado

 PDF icon Regulamento de Fogo Controlado
Portaria n.º 1060/2004 2004/08/21

Portaria n.º 1060/2004, de 21 de Agosto; Zonagem do continente segundo a probabilidade de ocorrência de incêndio florestal em Portugal continental

 PDF icon Portaria n.º 1060/2004 de 21 de Agosto
Portaria n.º 1056/2004 2004/07/19

Portaria n.º 1056/2004, de 19 de Junho; Zonas Críticas

 PDF icon Zonas Críticas

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