Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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SEF.08.02 2018/06/12

Requerimento-Exposição

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SEF.07.02 2018/06/12

Dispensa de prestação de garantia

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SEF.06.02 2018/06/12

Entrega de prestação de garantia

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SEF.05.02 2018/06/12

Pagamento com sub-rogação

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SEF.04.02 2018/06/12

Prorrogação do prazo para apresentação de garantia

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SEF.03.02 2018/06/12

Revisão do ato tributário

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SEF.02.02 2018/06/12

Pedido de pagamento de Dívidas em Execução Fiscal - Prestações

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SEF.01.02 2018/06/12

Pedido de Certidão-Declaração

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AG.69.03 2018/06/12

Pedido de estacionamento público para fins privados

PDF icon Pedido de estacionamento
AG.12.05 2018/06/12

Junção de Elementos

PDF icon Junção de Elementos

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