Consultas de Documentação
As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| AG.09.05 | 2018/06/12 |
Resposta a Intenção de Indeferir |
 Resposta a Intenção de Indeferir |
| AG.56.03 | 2018/06/12 |
Máquina de Diversão - Requerimento |
Máquina de Diversão |
| AG.50.05 | 2018/06/12 |
Licença Especial de Ruído |
Licença Especial de Ruído |
| AG.48.03 | 2018/06/12 |
Arrumador de Automóveis - Licença para exercício da atividade |
Arrumador de Automóveis |
| AG.45.05 | 2018/06/12 |
Licenciamento de Prova Desportiva / Evento |
Licenciamento de Prova Desportiva |
| AG.43.03 | 2018/06/12 |
Acampamento Ocasional - Emissão de Licença |
Acampamento Ocasional |
| AG.42.03 | 2018/06/12 |
Guarda-Noturno - Licenciamento |
Guarda-Noturno - Licenciamento |
| AG.41.03 | 2018/06/12 |
Vendedor Ambulante de Lotarias - Emissão de Licença |
Vendedor Ambulante de Lotarias |
| AG.38.03 | 2018/06/12 |
Táxis - Exercício da Atividade |
Táxis - Exercício da Atividade |
| AG.49.06 | 2018/06/12 |
Elevadores - Pedido de Inspeção Periódica, Reinspeção, Inspeção Extraordinária ou Selagem (Decreto-Lei n.º 320/02) |
ag-49-06-elevadores.pdf |