Consultas de Documentação
As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Cadernos de Sensibilização 1 - Direitos e Deveres | 2015/01/06 |
O consumidor e os serviços de águas e resíduos - Os direitos e deveres dos consumidores. |
 caderno01_direitos_deveres.pdf |
| AG.67.02 | 2015/01/06 |
Pedido de Ligação de Esgotos |
ag6702ligacaoesgotos.pdf |
| AG.54.01 | 2015/01/06 |
Pedido de Desistência de Consumo de Água |
Formulário de Desistência |
| Lei n.º 23/96 de 26 de Julho | 2015/01/06 |
Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais |
lei_23_96.pdf |
| Decreto-Lei n.º 433/99 de 26 de Outubro | 2015/01/06 |
Código de Procedimento e de Processo Tributário |
codigoprrocedimentoprocessotributario.pdf |
| Decreto-Lei n.º 398/98 – 17-12-98 - DR n.º 290/98 SÉRIE I-A | 2015/01/06 |
Lei Geral Tributária |
lgt_01_2014.pdf |
| FR_RJS002 | 2015/01/06 |
Estabelecimento de restauração e bebidas de caráter não sedentário - prestação de serviço |
Clique Aqui |
| OP-A32.01 | 2015/01/02 |
Pedidos diversos |
opa3201.pdf |
| OP-A36.01 | 2015/01/02 |
Pedido de certidão sobre a não rejeição de comunicação prévia |
opa3601.pdf |
| OP-A04.03 | 2015/01/02 |
Pedido de depósito da ficha técnica da habitação |
opa0403.pdf |