Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Regimes previstos para o mecenato cultural no âmbito dos benefícios fiscais 2015/02/25

Regimes previstos para o mecenato cultural no âmbito dos benefícios fiscais

 PDF icon Regimes Previstos
Decreto-Lei n.º 215/89 2015/02/25

Estatutos dos Benefícios Fiscais (EBF) – Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho 

 PDF icon Decreto-Lei n.º 215/89
Lei n.º 48/98 2015/02/25

Bases da política de ordenamento do território e do urbanismo - Lei n.º 48/98 de 11 de Agosto

 PDF icon Lei n.º 48/98
Decreto-Lei n.º 177/2001 2015/02/25

Regime Jurídico de Urbanização e Edificação –  Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho

 PDF icon Decreto-Lei n.º 177/2001
Decreto-Lei n.º 59/99 2015/02/25

Empreitadas e Obras Públicas - Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março

 PDF icon Decreto-Lei n.º 59/99
Lei n.º 121/99 2015/02/25

Utilização de detectores de metais – Lei n.º 121/99, de 20 de Agosto

 PDF icon Lei n.º 121/99
Decreto-Lei n.º 287/2000 2015/02/25

Alterações ao Regulamento de Trabalhos Arqueológicos - Decreto-Lei n.º 270/99

 PDF icon Decreto-Lei n.º 287/2000
Decreto-Lei n.º 270/99 2015/02/25

Regulamento de Trabalhos Arqueológicos - Decreto-Lei n.º 270/99, de 15 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 287/2000, de 10 de Novembro

 PDF icon Decreto-Lei n.º 270/99
Lei n.º 107/2001 2015/02/25

Lei de Bases do Património Cultural 

 PDF icon Lei nº 107/2001
Deliberações - 24 de Fevereiro de 2015 2015/02/24

Deliberações da Assembleia Municipal de 24 de Fevereiro de 2015

 PDF icon DeliberacoesAssembleiaMunicipal

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