Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 4235-D/2020 | 2020/04/06 |
Aplicação do artigo 6.º do Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril, aos ministros do culto. |
Despacho n.º 4235-D/2020 |
| Despacho n.º 4235-C/2020 | 2020/04/06 |
Reconhece o funcionamento de estabelecimentos industriais de empresas na vigência da situação de calamidade no município de Ovar. |
Despacho n.º 4235-C/2020 |
| Despacho n.º 4235-B/2020 | 2020/04/06 |
Procede à nomeação das autoridades que coordenam a execução da declaração do estado de emergência no território continental. |
Despacho n.º 4235-B/2020 |
| Portaria n.º 88-E/2020 | 2020/04/06 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional, pela Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, alterada pela Portaria n.º 306/2019, de 12 de setembro. |
Portaria n.º 88-E/2020 |
| Portaria n.º 88-D/2020 | 2020/04/06 |
Estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID-19, no âmbito da ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8 «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020. |
Portaria n.º 88-D/2020 |
| Decreto-Lei n.º 12-A/2020 | 2020/04/06 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19. |
Decreto-Lei n.º 12-A/2020 |
| Lei n.º 4-C/2020 | 2020/04/06 |
Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19. |
Lei n.º 4-C/2020 |
| Portaria n.º 88-C/2020 | 2020/04/06 |
Procede ao aumento, para o ano de 2020, da comparticipação financeira da segurança social, no âmbito da aplicação do regime jurídico da cooperação previsto na Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual. |
Portaria n.º 88-C/2020 |
| Despacho n.º 4235-A/2020 | 2020/04/06 |
Reconhece o funcionamento de estabelecimentos industriais de empresas na vigência da situação de calamidade no município de Ovar. |
Despacho n.º 4235-A/2020 |
| Portaria n.º 88-B/2020 | 2020/04/06 |
Determina um período de suspensão semanal da atividade da frota que opera em águas interiores não marítimas sob jurisdição das capitanias dos portos do continente e na divisão 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM). |
Portaria n.º 88-B/2020 |