Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Decreto-Lei nº 20/2020 2020/05/01

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

 Decreto-Lei nº 20/2020
Decreto-Lei n.º 20/2020 2020/05/01

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

 Decreto-Lei n.º 20/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 2020/04/30

Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-B/2020 2020/04/30

Repõe, a título excecional e temporário, um ponto de passagem autorizado na fronteira terrestre.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-B/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 2020/04/30

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020
Despacho n.º 5138-B/2020 2020/04/30

Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

 Despacho n.º 5138-B/2020
Decreto n.º 2-D/2020 2020/04/30

Regulamenta o estado de emergência e o estado de calamidade para o período entre 1 e 3 de maio de 2020.

 Decreto n.º 2-D/2020
Decreto-Lei n.º 19-B/2020 2020/04/30

Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.

 Decreto-Lei n.º 19-B/2020
Decreto-Lei n.º 19-A/2020 2020/04/30

Estabelece um regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 Decreto-Lei n.º 19-A/2020
Portaria n.º 105-C/2020 2020/04/30

Estabelece medidas complementares à Portaria n.º 81/2020, de 26 de março, relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014 -2020 (PDR 2020).

 Portaria n.º 105-C/2020

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