Orçamento Participativo no Município de Albufeira

A Câmara Municipal de Albufeira deliberou na sua reunião de 20/11/2013 “aprovar a implementação do orçamento participativo na preparação do orçamento do Município de Albufeira ”.

Posteriormente, foi constituído um grupo de trabalho representativo das diferentes unidades orgânicas dos Serviços Municipais, ao qual coube a preparação dos documentos de suporte ao processo, nomeadamente: carta de compromisso, normas de implementação, cronograma e logotipo.

Pretendendo executar um modelo de governança próximo da população e promotor da cidadania e da co-responsabilização dos processos de decisão municipais, no âmbito da política de desenvolvimento sustentável do concelho de Albufeira e sua integração regional, foi adotado um modelo de orçamento participativo apoiado na participação da população nas várias fases: apresentação de propostas, sua discussão, votação e decisão.