Despacho n.º 3838-A/2021 Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental. Ler mais acerca de Despacho n.º 3838-A/2021
Despacho n.º 3838-B/2021 Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre. Ler mais acerca de Despacho n.º 3838-B/2021
Decreto n.º 6-A/2021 Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. Ler mais acerca de Decreto n.º 6-A/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021 Autorização da renovação do estado de emergência. Ler mais acerca de Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021
Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021 Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. Ler mais acerca de Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021
Despacho n.º 3803-B/2021 Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. Ler mais acerca de Despacho n.º 3803-B/2021
Despacho n.º 3803-A/2021 Limita as margens de lucro do equipamento de proteção individual, álcool e testes COVID-19. Ler mais acerca de Despacho n.º 3803-A/2021
Decreto-Lei n.º 26-C/2021 Procede à regulamentação do apoio extraordinário ao rendimento e à redução da atividade de trabalhador. Ler mais acerca de Decreto-Lei n.º 26-C/2021
Decreto-Lei n.º 26-B/2021 Define a natureza dos apoios sociais de resposta à pandemia da doença COVID-19. Ler mais acerca de Decreto-Lei n.º 26-B/2021
Portaria n.º 80-A/2021 Procede à primeira alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro Ler mais acerca de Portaria n.º 80-A/2021
