2001-2003, 2003-2005 (2005-06) - PNAIs - Planos Nacionais de Acção para a Inclusão
2006 - PAIPDI 2006/2009 (Plano de Acção para a Integração das Pessoas com deficiências ou Incapacidades) –Portugal - Resolução do Conselho de Ministros nº120/2006, de 21 de Setembro
“Deixámos de considerar as pessoas com deficiência/incapacidade como pacientes com necessidade de cuidados, que não contribuem para a sociedade, para serem olhadas como pessoas que têm necessidade que as barreiras sejam removidas e eliminadas por forma a poderem ocupar o lugar que lhes assiste como membros de pleno direito a participarem totalmente na sociedade.”
Conselho da Europa, Plano de Acção sobre Deficiência / Incapacidade para 2006-2015
