Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Lei n.º 59/2008 | 2015/01/20 |
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas |
 lei_n592008.pdf |
| Lei n.º 169/99 | 2015/01/20 |
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias |
lei16999_1809.pdf |
| Lei n.º 5-A/2002 | 2015/01/20 |
Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias |
lei5a2002_1201.pdf |
| Lei n.º 159/99 | 2015/01/20 |
Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais |
lei15999_1409.pdf |
| Lei n.º 60/2007 | 2015/01/20 |
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação |
lei602007_0409.pdf |
| Declaração de Rectificação n.º 4/2002 | 2015/01/20 |
Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro (primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias) |
drectificacao42002_0602.pdf |
| Decreto-Lei n.º 555/99 | 2015/01/20 |
Gestão Administrativa de Obras Particulares |
dl55599_1612.pdf |
| Decreto-Lei n.º 7/2003 | 2015/01/20 |
Transferência de competências |
lei72003_1501.pdf |
| Decreto-Lei n.º 6/96 | 2015/01/20 |
CPA - Código do Procedimento Administrativo (alteração ao Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de Novembro) |
dl696_3101.pdf |
| Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004 | 2015/01/20 |
Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores e Dirigentes Intermédios da Administração Pública |
dregulamentar19a2004_1405.pdf |