Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Lei n.º 121/99 | 2015/02/25 |
Utilização de detectores de metais – Lei n.º 121/99, de 20 de Agosto |
 Lei n.º 121/99 |
| Decreto-Lei n.º 287/2000 | 2015/02/25 |
Alterações ao Regulamento de Trabalhos Arqueológicos - Decreto-Lei n.º 270/99 |
Decreto-Lei n.º 287/2000 |
| Lei n.º 107/2001 | 2015/02/25 |
Lei de Bases do Património Cultural |
Lei nº 107/2001 |
| Lei n.º 75/2013 | 2015/01/26 |
Regime jurídico das autarquias locais |
lei_75_2013.pdf |
| Lei n.º 12-A/2008 | 2015/01/20 |
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas |
lei_n12a2008.pdf |
| Declaração de Rectificação n.º 22-A/2008 | 2015/01/20 |
Rectificação à Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro |
declaracaorectificacao_n22a2008.pdf |
| Lei n.º 64-A/2008 | 2015/01/20 |
Orçamento do Estado para 2009 |
lei_n64a2008.pdf |
| Lei n.º 59/2008 | 2015/01/20 |
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas |
lei_n592008.pdf |
| Lei n.º 169/99 | 2015/01/20 |
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias |
lei16999_1809.pdf |
| Lei n.º 5-A/2002 | 2015/01/20 |
Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias |
lei5a2002_1201.pdf |