Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Despacho n.º 4394-D/2020 2020/04/09

Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

 Despacho n.º 4394-D/2020
Despacho n.º 4394-C/2020 2020/04/09

Reconhece o funcionamento de estabelecimentos industriais no município de Ovar.

 Despacho n.º 4394-C/2020
Despacho n.º 4394-A/2020 2020/04/09

Determina que nos casos em que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deva garantir o atendimento, mediante pedido de agendamento, podem ser afetos a esses atendimentos os postos do SEF localizados nas Lojas de Cidadão de Coimbra e de Aveiro.

 Despacho n.º 4394-A/2020
Portaria n.º 90-A/2020 2020/04/09

Cria um regime excecional e temporário relativo à prescrição eletrónica de medicamentos e respetiva receita médica, durante a vigência do estado de emergência em Portugal, motivado pela pandemia da COVID-19.

 Portaria n.º 90-A/2020
Portaria n.º 90/2020 2020/04/09

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 80-A/2020, de 25 de março, que veio estabelecer o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos.

 Portaria n.º 90/2020
Despacho n.º 4328-F/2020 2020/04/08

Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID -19.

 Despacho n.º 4328-F/2020
Despacho n.º 4328-E/2020 2020/04/08

Deslocações do pessoal de apoio dos órgãos de soberania e dos partidos com representação parlamentar entre os dias 9 e 13 de abril de 2020.

 Despacho n.º 4328-E/2020
Despacho n.º 4328-D/2020 2020/04/08

Prorrogação de suspensão dos voos de e para Itália.

 Despacho n.º 4328-D/2020
Despacho n.º 4328-C/2020 2020/04/08

Alteração do Despacho n.º 3547-A/2020, de 22 de março, que assegura o funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e dos serviços públicos essenciais.

 Despacho n.º 4328-C/2020
Despacho n.º 4328-B/2020 2020/04/08

Determina a aplicação da tolerância de ponto concedida pelo Governo para os dias 9 e 13 de abril, tendo em conta a continuidade e a qualidade da prestação de cuidados de saúde à população.

 Despacho n.º 4328-B/2020

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