Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 10-B/2021 | 2021/02/04 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, para 2021. |
Decreto-Lei n.º 10-B/2021 |
| Decreto-Lei n.º 10-A/2021 | 2021/02/02 |
Estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 10-A/2021 |
| Portaria n.º 26-A/2021 | 2021/02/02 |
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 91/2020, de 14 de abril, que define, em execução do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, um regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e doença COVID-19, os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito de aplicação daquele regime excecional a situações de incapacidade de pagamento das rendas habitacionais devidas a partir de 1 de abril de 2020 e até ao mês subsequente ao termo da vigência do estado de emergência. |
Portaria n.º 26-A/2021 |
| Lei n.º 4-B/2021 | 2021/02/01 |
Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março. |
Lei n.º 4-B/2021 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 18/2021 | 2021/02/01 |
Programa de resposta económica e social para o Algarve |
Resolução da Assembleia da República n.º 18/2021 |
| Portaria n.º 25-A/2021 | 2021/01/29 |
Estabelece os serviços relevantes para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais. |
Portaria n.º 25-A/2021 |
| Decreto n.º 3-D/2021 | 2021/01/29 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 3-D/2021 |
| Despacho n.º 1242-B/2021 | 2021/01/29 |
Criação do auto de contraordenação de modelo manual e correlativos termos de notificação para uso exclusivo das entidades fiscalizadoras, nomeadamente Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública. |
Despacho n.º 1242-B/2021 |
| Despacho n.º 1242-C/2021 | 2021/01/29 |
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 1242-C/2021 |
| Despacho n.º 1242-D/2021 | 2021/01/29 |
Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre. |
Despacho n.º 1242-D/2021 |