Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Despacho n.º 3436-A/2021 2021/03/30

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

 Despacho n.º 3436-A/2021
Decreto-Lei n.º 25-A/2021 2021/03/30

Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais

 Decreto-Lei n.º 25-A/2021
Despacho n.º 3358/2021 2021/03/28

Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental.

 Despacho n.º 3358/2021
Portaria n.º 71/2021 2021/03/26

Segunda alteração da Portaria n.º 207-A/2017, de 11 de julho, que estabelece para o território do continente as normas complementares do apoio a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação.

 Portaria n.º 71/2021
Decreto-Lei n.º 24/2021 2021/03/26

Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social.

 Decreto-Lei n.º 24/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021 2021/03/25

Autorização da renovação do estado de emergência.

 Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021
Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021 2021/03/25

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

 Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021
Portaria n.º 69-A/2021 2021/03/24

Altera o Regulamento do Programa APOIAR.

 Portaria n.º 69-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021 2021/03/24

Estabelece medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021
Declaração de Retificação n.º 9-B/2021 2021/03/24

Retifica o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 50-A, de 13 de março de 2021.

 Declaração de Retificação n.º 9-B/2021

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