Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Portaria n.º 151-B/2022 2022/05/23

Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

 Portaria n.º 151-B/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022 2022/05/05

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022
Despacho n.º 4829-A/2022 2022/04/22

Determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento

 Despacho n.º 4829-A/2022
Decreto-Lei n.º 30-E/2022 2022/04/21

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 Decreto-Lei n.º 30-E/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022 2022/04/21

Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022 2022/04/14

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022
Decreto-Lei n.º 29/2022, de 7 de abril 2022/04/07

Aprova o regime geral do controlo metrológico legal dos métodos e dos instrumentos de medição

 PDF icon Decreto-Lei n.º 29/2022
Despacho n.º 3696-D/2022 2022/03/29

Apoio Extraordinário e Excecional aos Consumidores Domésticos Beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito Engarrafado

 Despacho n.º 3696-D/2022
Portaria n.º 129/2022 2022/03/28

Procede à sexta alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 281-A/2021, de 3 de dezembro, 312-A/2021, de 21 de dezembro, 319-A/2021, de 27 de dezembro, 57/2022, de 27 de janeiro, e 105/2022, de 28 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

 Portaria n.º 129/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022 2022/03/28

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022

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