CIAC/GAM

CIAC/GAM

CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) abriu as portas em Dezembro de 1996 e resulta de um protocolo assinado entre a Câmara Municipal e o Instituto do Consumidor.

Quem Somos?

O CIAC é um serviço especializado, colocado ao dispor dos consumidores e que tem como finalidade ajudar na defesa dos seus interesses.
Este serviço tem âmbito concelhio, está situado no rés-do-chão do Edifício dos Paços do Concelho e funciona de Segunda a Sexta das 9h00 às 16h00.

Pode-nos contactar através:

Para descarregar o formulário clique na ligação no final da página

Que Fazemos?

A sua área de actuação prende-se com a recepção e o encaminhamento de sugestões e reclamações dos consumidores para as entidades competentes, presta informações sobre questões relativas a bens e serviços de consumo, promove acções de sensibilização e difusão de informação útil através da comunicação social.A competência do CIAC assenta, na tentativa de resolução extrajudicial de conflitos de consumo. A sua intervenção não suspende o decurso de quaisquer prazos de prescrição ou caducidade de direitos, nem prazos judiciais.

Consumidores, Quem São?

De acordo com a lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º24/96 de 31/07) "São consumidores todos os particulares a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso particular, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios".

O consumidor tem direito à:

  • Qualidade de bens e serviços;
  • Protecção da saúde e segurança física;
  • Formação e educação para o consumo;
  • Informação para o consumo;
  • Protecção dos interesses económicos;
  • Prevenção e reparação de danos patrimoniais e não patrimoniais;
  • Protecção jurídica;
  • Participação por via representativa, na definição legal dos seus direitos e interesses.

"Lei N.º 24/96, de 31 de Julho"
"Dec-Lei N.º 67/2003, de 08 de Abril"

GAM - Gabinete de Apoio ao Munícipe

Quem Somos?

O GAM é um serviço da Câmara, colocado ao dispor do munícipe que presta um atendimento personalizado para apoio e informação ao cidadão sobre todas as questões relacionadas com os serviços prestados pela Autarquia. Está situado no rés-do-chão do Edifício dos Paços do Concelho e funciona de Segunda a Sexta-feira das 9h às 16h.

Pode-nos contactar através:

Para descarregar o formulário clique na ligação no final da página

Que Fazemos?

O GAM recebe reclamações, alertas, sugestões e requerimentos através de formulário próprio sobre assuntos relacionados com a Câmara Municipal. Presta esclarecimentos sobre vários assuntos do Município, encaminha os munícipes para os respectivos serviços e ajuda no preenchimento dos formulários ou requerimentos da Câmara Municipal.
 

Formulários/Documentos Associados: 

Formulário - CIAC.01.01
Formulário - GAM.01.01
Formulário - GAM.02.03
Formulário - JUR.01.04

Informações ao Consumidor

Informação DGC - Dia Mundial da Criança

Reconhecendo que a criança é também um consumidor, e é por natureza particularmente vulnerável, a Direção-Geral do Consumidor, entidade destinada a proteger os direitos e interesses dos consumidores, no âmbito do Dia Mundial da Criança que se celebra a 1 de junho, divulga uma brochura informativa alusiva, na qual chama a atenção para os direitos da criança, com especial incidência em matéria da proteção da sua saúde e segurança.

Campanha de recolha de veículos de passageiros da marca “Nissan", modelo "Qashqai”

O representante da marca Nissan, em Portugal, deu conhecimento de uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros, modelo Qashqai, produzidos entre 12/06/2017 e 15/01/2018, porque “(…) devido a uma configuração incorreta no software do Módulo de Controlo da Carroçaria (BCM), o sistema pode não ativar um aviso (intermitência de velocidade dupla) em caso de falha de uma lâmpada do sistema de mudança de direção (piscas).”

Campanha de recolha de veículos de passageiros da marca “Opel", modelo "Crossland X"

O representante da marca Opel, em Portugal, deu conhecimento de uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros do modelo Crossland X, dos anos de produção de 2017 e 2018, devido à “(…) possibilidade de haver fricção entre a cablagem da carroçaria e um perno roscado que se encontra na zona do piso do passageiro dianteiro. Num caso extremo, podem ocorrer danos em fios da cablagem da carroçaria e a avaria de diferentes sistemas.”

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