Regulamento: Aviso n.º 12159/2013, de 01 de outubro, alterado pelo Aviso n.º 12045/2017, de 09 de outubro, objeto de correção material através do Aviso n.º 1356/2020, de 27 de janeiro.
Planta PUCA - Planta de Zonamento – 01A: Usos e Edificabilidade
Planta PUCA - Planta - 01B: Solo Urbano de Espaços Centrais Tipo 3
Planta PUCA - Planta - 01C: Cadastro associado ao Desenho 01B UOPG's em Solo Urbano de Espaços Centrais Tipo 3
Planta PUCA - Planta de Zonamento - 01D: Ruído
Planta PUCA - Planta de Condicionantes

Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira

Declaração n.º 105/2021
Regulamento - Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2003 de 6 de Outubro, alterado pelo Aviso n.º 2118/2013 de 11 de Fevereiro
Planta de Zonamento
Planta de Condicionantes
Linhas orientadoras para intervenções no núcleo antigo da cidade de Albufeira

Plano de Pormenor do Porto de Recreio de Albufeira

Regulamento - Aviso n.º 20008/2021 de 22 de outubro
Regulamento - Portaria 779/99 de 31 de Agosto alterada pela Deliberação nº 205/2008 de 24 de Janeiro
Planta de Implantação - com a Rectificação N.º1812/2009
Planta de Condicionantes
Declaração de Rectificação N.º1812/2009 - Alteração por Adaptação e Rectificação do Plano de Pormenor do Porto de Recreio de Albufeira