- Regulamento: Aviso n.º 12159/2013, de 01 de outubro, alterado pelo Aviso n.º 12045/2017, de 09 de outubro, objeto de correção material através do Aviso n.º 1356/2020, de 27 de janeiro.
- Planta PUCA - Planta de Zonamento – 01A: Usos e Edificabilidade
- Planta PUCA - Planta - 01B: Solo Urbano de Espaços Centrais Tipo 3
- Planta PUCA - Planta - 01C: Cadastro associado ao Desenho 01B UOPG's em Solo Urbano de Espaços Centrais Tipo 3
- Planta PUCA - Planta de Zonamento - 01D: Ruído
- Planta PUCA - Planta de Condicionantes
Data do Documento:
Qua, 2020-02-05
Tipo de Documento:
Documento em Anexo:
Fonte Documento:
Câmara Municipal
Departamento:
Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística
Divisão:
Divisão de Planeamento e Reabilitação Urbana