Intervir Ação Social

Habitação


A Constituição Portuguesa consagra no artigo 65º o Direito à Habitação.

As Políticas Sociais de Habitação são compostas por medidas de apoio que visam a valorização da qualidade de vida da população.

Trata-se de assegurar o direito fundamental à Habitação, constitucional e legalmente consagrado.

 


Modalidades de Apoio:

Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes

A Câmara Municipal de Albufeira pretende apoiar e promover a integração da comunidade migrante residente no concelho.

O CLAIM (Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes) é um serviço da Divisão de Ação Social do Município de Albufeira que resulta de um protocolo com o ACM – Alto Comissariado para as Migrações.

Pretende garantir o acolhimento, informação e apoio aos cidadãos migrantes, em diversas áreas, nomeadamente: trabalho, saúde, educação, reagrupamento familiar, nacionalidade, retorno voluntário e legalização.

Programa Atlante

Tendo iniciado no Concelho de Albufeira, ano lectivo 2006/207, este programa constitui-se como uma estratégia de intervenção que visa o desenvolvimento de competências psicossociais, no sentido de os alunos decidirem de forma reflectida e autónoma perante a oferta de substâncias psicoactivas. 

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CPCJ

Protocolo celebrado com o Instituto de Desenvolvimento Social, I.P. conduziu à abertura da mesma no concelho.

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Albufeira é uma Instituição Oficial não Judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação e desenvolvimento social.

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