O Plano de Ação e Reabilitação Urbana (PARU) de Albufeira foi uma aposta forte do Município, aprovado pela Câmara Municipal de Albufeira a 27 de abril de 2016, que apresentou uma candidatura ao Programa Operacional CRESC Algarve 2020 ao abrigo do Aviso ALG-16-2015-17, constituída por três projetos de reabilitação urbana, aprovada com mérito (4,55 em 5 valores), obtendo a maior verba do FEDER, num total de 910 mil euros, montante que mais tarde viria a ser majorado em 10%, devido à entrega antecipada de uma das operações do Plano, o que resultou num apoio superior a 1 milhão de euros (1.001.000€), para a realização das operações públicas e dos particulares a um apoio financeiro, por intermédio do Instrumento Financeiro de Regeneração e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020.
Área de Intervenção do PARU:
O Aviso que enquadra a elaboração do presente PARU estipula que a área de incidência do plano deve constituir um espaço inframunicipal coberto por Áreas de Reabilitação Urbana, criadas ao abrigo do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana – RJRU.
A Área de Intervenção do PARU de Albufeira (a qual pode ser consultada na planta aqui) enquadra-se cumulativamente nas tipologias de Centro Histórico e Zona Ribeirinha, tanto pela sua importância histórica no contexto do município e da região, bem como pelo confronto direto que apresenta com a orla costeira.
O limite da área de intervenção do PARU corresponde ao perímetro da atual ARU do Centro antigo de Albufeira, outrora pertencente à anterior Delimitação da ARU do Cerro do Castelo e Delimitação da ARU do Centro antigo da cidade de Albufeira.
A iniciativa de proceder à delimitação desta área de intervenção partiu do reconhecimento, por um lado, da necessidade da intervenção integrada nestes espaços urbanos por via da “insuficiência, degradação ou obsolescência das infraestruturas urbanas, dos equipamentos ou dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva”, e, por outro lado, da importância histórica e identitária desta área no processo de desenvolvimento da cidade de Albufeira.
A área de intervenção do PARU corresponde, assim, ao núcleo mais antigo da cidade de Albufeira, especificamente, a área urbana que se desenvolveu na zona intramuros do perímetro medieval e a respetiva área de expansão que se foi consolidando a partir dos séculos XVIII e XIX.
A candidatura contemplou as seguintes obras:
- Reabilitação Integrada da Praça da República e Musealização dos Vestígios Arqueológicos (obra já concluída);
- Reabilitação para adaptação a Centro de Artes e Ofícios (Edifício do antigo Tribunal), com obra a decorrer;
- Reabilitação do espaço da antiga Igreja Matriz de Albufeira (atual Quintal da Câmara), a iniciar brevemente.
O investimento total para as três operações ultrapassou o valor de 2 milhões e 600 mil euros (2.637.537€), tendo sido considerado para efeitos de financiamento o montante de 1.540.000€ (investimento elegível).
A aprovação do PARU de Albufeira constituiu, também, uma oportunidade de incentivar o investimento privado, através do instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020.
Para qualquer esclarecimento relativo a esta matéria pode contactar o serviço da Divisão de Planeamento e de Reabilitação Urbana pelo telefone 289 599 595 ou para o endereço reabilitacaourbana@cm-albufeira.pt.