Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Edital n.º 303/2014 2014/04/16
  • Edital n.º 303/2014
  • Regulamento Municipal de Atribuição de Habitação Social
 PDF icon regulamento.pdf, PDF icon Edital n.º 303/2014
Questionário - HCC Ferreiras 2011/01/01

Questionário para instrução do processo de atribuição de habitações socias a custos controlados - Ferreiras

 PDF icon Questionário - HCC Ferreiras
Lista - Documentos a ser Entregues - HCC Ferreiras 2011/01/01

Lista de Documentos a ser Entregue no âmbito do processo de candidatura para atribuição, em regime de venda, de habitação a custos controlados (HCC): Empreendimento sito em Ferreiras

 PDF icon Lista de Documentos
Edital - Atribuição na modalidade de venda a custos controlados - Ferreiras 2010/11/29

Faz público que, em reunião camarária de 31 de Maio de 2011, foi deliberado declarar a anulação da Deliberação de 29 de Março de 2011, revogar a Deliberação de Câmara de 16 de Novembro de 2010 e consequentemente considerar nulo o processo de inscrições daí decorrentes publicitado em Edital de 29 de Novembro de 2010.
Mais faz saber que, na mesma data foi deliberada a abertura de inscrições pelo prazo de 10 dias úteis com início a 2 e término a 16 de Junho de 2011 para a atribuição na modalidade de venda a custos controlados, de 38 fogos no Empreendimento Habitacional sito em Ferreiras, concelho de Albufeira.

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Regulamento n.º 437/2009 2009/11/06

Regulamento para Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Albufeira

 PDF icon Regulamento de Apoio a Estratos Desfavorecidos

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