Consultas de Documentação
As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
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Regimento da Comissão Municipal de Proteção Civil | 2020/03/11 | Regimento da Comissão Municipal de Proteção Civil | |
Regimento da Comissão Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios | 2020/03/10 | Regimento da Comissão Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios | |
Regimento da Câmara Municipal de Albufeira | 2017/10/23 |
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Regimento da Câmara Municipal de Albufeira |