Consultas de Documentação
As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Portaria n.º 1061/2004 | 2004/08/21 |
Portaria n.º 1061/2004, de 21 de Agosto; Regulamento de fogo controlado |
 Regulamento de Fogo Controlado |
| Portaria n.º 1060/2004 | 2004/08/21 |
Portaria n.º 1060/2004, de 21 de Agosto; Zonagem do continente segundo a probabilidade de ocorrência de incêndio florestal em Portugal continental |
Portaria n.º 1060/2004 de 21 de Agosto |
| Portaria n.º 1056/2004 | 2004/07/19 |
Portaria n.º 1056/2004, de 19 de Junho; Zonas Críticas |
Zonas Críticas |
| Lei n.º 14/2004 | 2004/05/08 |
Lei n.º 14/2004, de 8 Maio; Cria as comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios |
Lei n.º 14/2004, de 8 Maio |
| Decreto-Lei n.º 204/99 | 1999/07/09 |
Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho; Diploma que regula o processo de elaboração, de aprovação, de execução e de alteração dos planos regionais de ordenamento florestal a aplicar nos espaços florestais |
Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho |
| Lei n.º 33/96 | 1996/08/17 |
Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto; Lei de Bases da Política Florestal |
Lei de Bases da Política Florestal |