Consultas de Documentação
As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
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| Alteração PDM - Área de equipamentos do Tomilhal | 2007/12/28 |
Alteração ao Plano Diretor Municipal de Albufeira - Área de Equipamentos do Tomilhal
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 Deliberação n.º 2545/2007, Localização, Extracto da Carta de Ordenamento, Alteração da Carta de Ordenamento |
| Plano Director Municipal de Albufeira (Versão de 1995) | 1995/05/04 |
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/95, Carta de Ordenamento PDM 1995, Carta de Condicionantes PDM 1995 |