Consultas de Documentação
As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
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Regimento - Mandato 2021/2025 | 2024/01/18 |
Regimento da Assembleia Municipal de Albufeira - Mandato 2021/2025 (atualizado) |
Regimento |
Regimento - Mandato 2017/2021 | 2018/06/15 |
Regimento da Assembleia Municipal de Albufeira - Mandato 2017/2021 |
Regimento |
Regimento - Mandato 2013/2017 | 2015/01/26 |
Regimento da Assembleia Municipal de Albufeira - Mandato 2013/2017 |
regimento_2013.pdf |
Lei n.º 75/2013 | 2015/01/26 |
Regime jurídico das autarquias locais |
lei_75_2013.pdf |