Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Lei n.º 159/99 | 2015/01/20 |
Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais |
 lei15999_1409.pdf |
| Lei n.º 60/2007 | 2015/01/20 |
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação |
lei602007_0409.pdf |
| Declaração de Rectificação n.º 4/2002 | 2015/01/20 |
Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro (primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias) |
drectificacao42002_0602.pdf |
| Decreto-Lei n.º 555/99 | 2015/01/20 |
Gestão Administrativa de Obras Particulares |
dl55599_1612.pdf |
| Decreto-Lei n.º 7/2003 | 2015/01/20 |
Transferência de competências |
lei72003_1501.pdf |
| Decreto-Lei n.º 6/96 | 2015/01/20 |
CPA - Código do Procedimento Administrativo (alteração ao Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de Novembro) |
dl696_3101.pdf |
| Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004 | 2015/01/20 |
Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores e Dirigentes Intermédios da Administração Pública |
dregulamentar19a2004_1405.pdf |
| Decreto Regulamentar n.º 6/2006 | 2015/01/20 |
SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública, criado pela Lei n.º 10/2004, de 22 de Março |
dregulamentar62006_2006.pdf |
| Decreto Regulamentar n.º 8/2009 | 2015/01/20 |
Sistema de Avaliação de Desempenho do Pessoal não docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário adaptado ao SIADAP 3 |
dregulamentar82009_2105.pdf |
| Lei n.º 107-B/2003 | 2015/01/20 |
Orçamento do Estado para 2004 |
lei107b2003_3112.pdf |