Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 3301/2020 | 2020/03/15 |
Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados, como forma de garantir a continuidade da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS). |
Despacho n.º 3301/2020 |
| Despacho n.º 3300/2020 | 2020/03/15 |
Medida de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir a prontidão do SNS no combate à propagação de doença do novo coronavírus. |
Despacho n.º 3300/2020 |
| Portaria n.º 71-A/2020 | 2020/03/15 |
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial. |
Portaria n.º 71-A/2020 |
| Despacho n.º 3299/2020 | 2020/03/14 |
Determina o encerramento dos bares todos os dias às 21 horas. |
Despacho n.º 3299/2020 |
| Decreto-Lei nº10-A/2020 | 2020/03/13 |
Estabelece as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei nº10-A/2020 |
| Despacho n.º 3298-C/2020 | 2020/03/13 |
Determina a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 3298-C/2020 |
| Despacho n.º 3298-B/2020 | 2020/03/13 |
Declaração de situação de alerta em todo o território nacional. |
Despacho n.º 3298-B/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 | 2020/03/13 |
Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 10-A/2020 | 2020/03/13 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19. |
Decreto-Lei n.º 10-A/2020 |
| Despacho n.º 3103-A/2020 | 2020/03/09 |
Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pelo COVID-19. |
Despacho n.º 3103-A/2020 |