Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 4148-A/2020 | 2020/04/05 |
Esclarece o âmbito de aplicação do ponto iv) da alínea b) do n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020, de 2 de abril. |
Despacho n.º 4148-A/2020 |
| Despacho n.º 4146-A/2020 | 2020/04/03 |
Estabelece os serviços essenciais e as medidas necessárias para garantir as condições de normalidade na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços agrícolas e pecuários, e os essenciais à cadeia agroalimentar, no quadro das atribuições dos organismos e serviços do Ministério da Agricultura. |
Despacho n.º 4146-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020 | 2020/04/02 |
Resolução do Conselho de Ministros que prorroga os efeitos da declaração de situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da pandemia COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020 |
| Decreto n.º 2-B/2020 | 2020/04/02 |
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 2-B/2020 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020 | 2020/04/02 |
Autorização da renovação do estado de emergência. |
Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020 |
| Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 | 2020/04/02 |
Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 |
| Despacho n.º 4097-B/2020 | 2020/04/02 |
Determina as competências de intervenção durante a vigência do estado de emergência, ao Comandante Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), ao Centro Distrital de Segurança Social e à Autoridade de Saúde de âmbito local territorialmente competente, em colaboração com os municípios. |
Despacho n.º 4097-B/2020 |
| Despacho n.º 4024-B/2020 | 2020/04/01 |
Determina que, até ao termo do período do estado de emergência, a taxa de gestão de resíduos, nos sistemas de gestão de resíduos urbanos, incide sobre a quantidade de resíduos destinados a operações de eliminação e valorização no período homólogo de 2019. |
Despacho n.º 4024-B/2020 |
| Despacho n.º 4024-A/2020 | 2020/04/01 |
Adota medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, de resposta à epidemia SARS-CoV-2 no âmbito da atividade de transporte de doentes. |
Despacho n.º 4024-A/2020 |
| Portaria n.º 82-C/2020 | 2020/03/31 |
Cria uma medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, durante a pandemia da doença COVID-19, e introduz um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais do «Contrato emprego-inserção» (CEI) e do «Contrato emprego-inserção+» (CEI+) em projetos realizados nestas instituições. |
Portaria n.º 82-C/2020 |