Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 4328-A/2020 | 2020/04/08 |
Substitui o Despacho n.º 4270 -A/2020, de 7 de abril, que estabelece para o transporte aéreo os casos em que não se aplica o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto n.º 2-B/2020. |
Despacho n.º 4328-A/2020 |
| Despacho n.º 4270-C/2020 | 2020/04/07 |
Determina as medidas de caráter excecional e temporário de fornecimento de medicamentos dispensados por farmácia hospitalar em regime de ambulatório, a pedido do utente, através da dispensa em farmácia comunitária ou da entrega dos medicamentos no domicílio. |
Despacho n.º 4270-C/2020 |
| Decreto-Lei n.º 14-C/2020 | 2020/04/07 |
Estabelece a definição de procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 14-C/2020 |
| Decreto-Lei n.º 14-B/2020 | 2020/04/07 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19, no âmbito dos sistemas de titularidade estatal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais. |
Decreto-Lei n.º 14-B/2020 |
| Decreto-Lei n.º 14-A/2020 | 2020/04/07 |
Altera o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos. |
Decreto-Lei n.º 14-A/2020 |
| Deliberação n.º 441-A/2020 | 2020/04/07 |
Adoção de procedimento simplificado que permita a instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão do COVID-19. |
Deliberação n.º 441-A/2020 |
| Despacho n.º 4270-B/2020 | 2020/04/07 |
Reconhece o funcionamento de estabelecimentos industriais de empresas na vigência da situação de calamidade no município de Ovar. |
Despacho n.º 4270-B/2020 |
| Despacho n.º 4270-A/2020 | 2020/04/07 |
Estabelece para o transporte aéreo os casos em que não se aplica o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto n.º 2-B/2020. |
Despacho n.º 4270-A/2020 |
| Portaria n.º 89/2020 | 2020/04/07 |
Adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC). |
Portaria n.º 89/2020 |
| Portaria n.º 88-E/2020 | 2020/04/06 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira. |
Portaria n.º 88-E/2020 |