Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Portaria n.º 96/2020 2020/04/18

Cria o «Sistema de Incentivos a Atividades de Investigação e Desenvolvimento e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) no contexto da COVID -19».

 Portaria n.º 96/2020
Portaria n.º 95/2020 2020/04/18

Cria o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva no contexto da COVID-19.

 Portaria n.º 95/2020
Portaria n.º 94-C/2020 2020/04/17

Cria a Medida de Apoio ao Reforço de Emergência.

 Portaria n.º 94-C/2020
Portaria n.º 94-B/2020 2020/04/17

Suspende a verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P., para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, I. P., às respetivas entidades, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor.

 Portaria n.º 94-B/2020
Lei n.º 9-A/2020 2020/04/17

Regime excecional e temporário de processo orçamental na sequência da pandemia da doença COVID -19.

 Lei n.º 9-A/2020
Decreto n.º 2-C/2020 2020/04/17

Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

 Decreto n.º 2-C/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2020 2020/04/17

Autorização para a renovação do estado de emergência.

 Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2020
Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 2020/04/17

Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

 Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020
Despacho n.º 4698-F/2020 2020/04/17

Determina a prorrogação da suspensão das atividades formativas presenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 Despacho n.º 4698-F/2020
Despacho n.º 4698-A/2020 2020/04/17

Fixa os preços máximos, durante o período em que vigorar o estado de emergência, para o gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, em taras standard em aço, nas tipologias T3 e T5.

 Despacho n.º 4698-A/2020

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