Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Portaria n.º 105-B/2020 | 2020/04/30 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis ao ano 2020 do Programa Apícola Nacional, (PAN) relativo ao triénio 2020 -2022, regulamentado, a nível nacional, pela Portaria n.º 325 -A/2019, de 20 de setembro, alterada pela Portaria n.º 387-A/2019, de 25 de outubro. |
Portaria n.º 105-B/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 18-A/2020 | 2020/04/30 |
Retifica o Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 76, de 17 de abril de 2020. |
Declaração de Retificação n.º 18-A/2020 |
| Portaria n.º 105/2020 | 2020/04/30 |
Procede à prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do prazo de vigência previsto no artigo 5.º da Portaria n.º 89/2020, de 7 de abril, que adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC). |
Portaria n.º 105/2020 |
| Decreto-Lei n.º 19/2020 | 2020/04/30 |
Estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 19/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 18/2020 | 2020/04/30 |
Retifica a Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, «Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho». |
Declaração de Retificação n.º 18/2020 |
| Despacho n.º 5023-C/2020 | 2020/04/27 |
Altera a alínea g) do n.º 4 do Despacho n.º 3547-A/2020, de 22 de março, sobre prestação de serviços de atendimento ao público. |
Despacho n.º 5023-C/2020 |
| Decreto-Lei n.º 18-A/2020 | 2020/04/23 |
Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área do desporto, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 18-A/2020 |
| Despacho n.º 4946-A/2020 | 2020/04/23 |
Procede ao alargamento do universo dos destinos admissíveis para os produtos retirados, de modo que, a par das organizações caritativas, possam também beneficiar da referida ação as instituições penitenciárias, as colónias de férias infantis, os hospitais e os lares de idosos. |
Despacho n.º 4946-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 18/2020 | 2020/04/23 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 18/2020 |
| Decreto-Lei n.º 17/2020 | 2020/04/23 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 17/2020 |