Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 8-B/2021 | 2021/01/22 |
Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais. |
Decreto-Lei n.º 8-B/2021 |
| Decreto-Lei n.º 8-A/2021 | 2021/01/22 |
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência. |
Decreto-Lei n.º 8-A/2021 |
| Despacho n.º 818-C/2021 | 2021/01/19 |
Determina que os planos de formação que se encontrem em execução à data da desistência do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade, com subsequente requerimento do Apoio Extraordinário à Manutenção de Contrato de Trabalho, possam manter-se até à sua conclusão. |
Despacho n.º 818-C/2021 |
| Decreto n.º 3-B/2021 | 2021/01/19 |
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 3-B/2021 |
| Despacho n.º 714-C/2021 | 2021/01/15 |
Proíbe a venda de bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa devido à declaração do estado de emergência. |
Despacho n.º 714-C/2021 |
| Portaria n.º 15-B/2021 | 2021/01/15 |
Altera o Regulamento do Programa APOIAR. |
Portaria n.º 15-B/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021 | 2021/01/15 |
Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 6-E/2021 | 2021/01/15 |
Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência. |
Decreto-Lei n.º 6-E/2021 |
| Decreto-Lei n.º 6-D/2021 | 2021/01/15 |
Prorroga o prazo dos regimes excecionais de medidas aplicáveis às autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 6-D/2021 |
| Decreto-Lei n.º 6-C/2021 | 2021/01/15 |
Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial. |
Decreto-Lei n.º 6-C/2021 |