Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 1689-C/2021 | 2021/02/12 |
Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental. |
Despacho n.º 1689-C/2021 |
| Despacho n.º 1689-B/2021 | 2021/02/12 |
Determina que durante o estado de emergência os postos de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras mantêm o atendimento presencial, mediante marcação, destinado à prática de atos urgentes |
Despacho n.º 1689-B/2021 |
| Despacho n.º 1689-A/2021 | 2021/02/12 |
Altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 2.º suplemento, de 3 de julho de 2020. |
Despacho n.º 1689-A/2021 |
| Decreto n.º 3-E/2021 | 2021/02/12 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 3-E/2021 |
| Decreto-Lei n.º 14-A/2021 | 2021/02/12 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor das comunicações eletrónicas no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 14-A/2021 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021 | 2021/02/11 |
Autorização da renovação do estado de emergência. |
Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021 |
| Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021 | 2021/02/11 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021 |
| Despacho n.º 1559-A/2021 | 2021/02/09 |
Continuação da resposta das forças e serviços de segurança, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo SARS-CoV-2 e pela doença COVID -19, durante a suspensão das atividades letivas e não letivas. |
Despacho n.º 1559-A/2021 |
| Declaração de Retificação n.º 95/2021 | 2021/02/08 |
Retifica o Despacho n.º 1053/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de janeiro de 2021, que define as especificações técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para que possa beneficiar de incentivos fiscais. |
Declaração de Retificação n.º 95/2021 |
| Portaria n.º 28/2021 | 2021/02/08 |
Determina as medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário. |
Portaria n.º 28/2021 |