Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho SEAF n.º 52/2021.XXII | 2021/02/25 |
Flexibilização do calendário fiscal no quadro do princípio de colaboração mútua entre a Administração Fiscal e os cidadãos e as empresas. |
Despacho SEAF n.º 52/2021.XXII |
| Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021 | 2021/02/25 |
Autorização da renovação do estado de emergência. |
Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021 |
| Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021 | 2021/02/25 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 15/2021 | 2021/02/23 |
Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social. |
Decreto-Lei n.º 15/2021 |
| Despacho n.º 1945/2021 | 2021/02/22 |
Medidas excecionais associadas à emergência sanitária da COVID-19. |
Despacho n.º 1945/2021 |
| Decreto-Lei n.º 14-B/2021 | 2021/02/22 |
Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais. |
Decreto-Lei n.º 14-B/2021 |
| Despacho SEAF n.º 43/2021.XXII | 2021/02/15 |
Prorrogação de prazos. |
Despacho SEAF n.º 43/2021.XXII |
| Despacho n.º 1733-A/2021 | 2021/02/15 |
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 1733-A/2021 |
| Portaria n.º 37-A/2021 | 2021/02/15 |
Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19. |
Portaria n.º 37-A/2021 |
| Despacho n.º 1689-D/2021 | 2021/02/12 |
Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre. |
Despacho n.º 1689-D/2021 |