Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-A/2021 | 2021/03/08 |
Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de ensino públicos e em respostas sociais de apoio à infância do setor social e solidário. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-A/2021 |
| Lei n.º 10/2021 | 2021/03/05 |
Acesso a dados por parte de entidades públicas para a confirmação de requisitos de concessão de apoios no âmbito do Programa APOIAR. |
Lei n.º 10/2021 |
| Despacho n.º 2556-A/2021 | 2021/03/05 |
Estabelece regras específicas para passageiros de voos cuja origem inicial seja o Reino Unido ou o Brasil e que apenas tenham efetuado escala ou transitado em aeroportos de países cujo tráfego aéreo com destino a Portugal continental se encontra autorizado pelo Despacho n.º 2207-A/2021, de 26 de fevereiro. |
Despacho n.º 2556-A/2021 |
| Despacho Normativo n.º 8/2021 | 2021/03/03 |
Altera o despacho normativo de apoio às microempresas do turismo. |
Despacho Normativo n.º 8/2021 |
| Portaria n.º 47/2021 | 2021/03/02 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021. |
Portaria n.º 47/2021 |
| Declaração de Retificação n.º 151-A/2021 | 2021/03/01 |
Retifica o Despacho n.º 2207-B/2021, de 26 de fevereiro (pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre). |
Declaração de Retificação n.º 151-A/2021 |
| Despacho n.º 2300-A/2021 | 2021/03/01 |
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 2300-A/2021 |
| Despacho n.º 2207-B/2021 | 2021/02/26 |
Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre. |
Despacho n.º 2207-B/2021 |
| Despacho n.º 2207-A/2021 | 2021/02/26 |
Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental. |
Despacho n.º 2207-A/2021 |
| Decreto n.º 3-F/2021 | 2021/02/26 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 3-F/2021 |