Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022 | 2022/03/21 |
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022 | 2022/03/07 |
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022 |
| Decreto-Lei n.º 23-A/2022 | 2022/02/18 |
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 23-A/2022 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022 | 2022/02/18 |
Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022 |
| Despacho n.º 2181-B/2022 | 2022/02/18 |
Determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento. |
Despacho n.º 2181-B/2022 |
| Despacho n.º 1994/2022 | 2022/02/15 |
Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da Linha de Apoio à Recuperação Económica - Retomar. |
Despacho n.º 1994/2022 |
| Despacho n.º 1932/2022 | 2022/02/14 |
Autoriza a manutenção das garantias pessoais do Estado relativas à Linha de Apoio à Economia COVID-19, Linha de Crédito de Apoio à Economia COVID-19 - Micro e Pequenas Empresas, Grandes Eventos Culturais, Federações Desportivas e Médias e Grandes Empresas do Turismo. |
Despacho n.º 1932/2022 |
| Despacho n.º 1575-A/2022 | 2022/02/08 |
Prorroga a vigência e altera o Despacho n.º 11888-A/2021, de 30 de novembro, e o Despacho n.º 11888-C/2021, de 30 de novembro, eliminando as restrições de entrada em território nacional continental de passageiros provenientes de alguns países da África Austral e reconhecendo a validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros. |
Despacho n.º 1575-A/2022 |
| Despacho n.º 1575-B/2022 | 2022/02/08 |
Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais. |
Despacho n.º 1575-B/2022 |
| Decreto-Lei n.º 22/2022 | 2022/02/06 |
Altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da EU |
Decreto-Lei n.º 22/2022 |