Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Portaria n.º 80-A/2021 | 2021/04/07 |
Procede à primeira alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro |
Portaria n.º 80-A/2021 |
| Portaria n.º 80/2021 | 2021/04/07 |
Regulamenta as condições e procedimentos relativos ao pagamento em prestações à segurança social para regularização de dívida de contribuições e quotizações. |
Portaria n.º 80/2021 |
| Lei n.º 17/2021 | 2021/04/07 |
Alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 10 -A/2021, de 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Lei n.º 17/2021 |
| Lei n.º 15/2021 | 2021/04/07 |
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência. |
Lei n.º 15/2021 |
| Decreto-Lei n.º 26-A/2021 | 2021/04/05 |
Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados. |
Decreto-Lei n.º 26-A/2021 |
| Lei n.º 13-B/2021 | 2021/04/05 |
Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março. |
Lei n.º 13-B/2021 |
| Lei n.º 13-A/2021 | 2021/04/05 |
Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro. |
Lei n.º 13-A/2021 |
| Decreto n.º 6/2021 | 2021/04/03 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 6/2021 |
| Despacho n.º 3516-A/2021 | 2021/04/03 |
Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre. |
Despacho n.º 3516-A/2021 |
| Portaria n.º 75-B/2021 | 2021/03/31 |
Aprova o Regulamento do Programa Garantir Cultura (tecido empresarial). |
Portaria n.º 75-B/2021 |