Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Declaração de Retificação n.º 18-A/2021 | 2021/06/14 |
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74 -A/2021, de 9 de junho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Declaração de Retificação n.º 18-A/2021 |
| Lei n.º 36-A/2021 | 2021/06/14 |
Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro. |
Lei n.º 36-A/2021 |
| Despacho n.º 5818/2021 | 2021/06/14 |
Capacidade potencial de ocupação das praias para a época balnear 2021. |
Despacho n.º 5818/2021 |
| Despacho n.º 5718-A/2021 | 2021/06/09 |
Revoga o Despacho n.º 4391-B/2021, de 29 de abril (Reconhecimento antecipado da necessidade de declarar a situação de calamidade no município de Odemira). |
Despacho n.º 5718-A/2021 |
| Portaria n.º 119/2021 | 2021/06/07 |
Determina a data de início e a duração de cada fase do programa «IVAucher». |
Portaria n.º 119/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021 | 2021/06/04 |
Prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021 | 2021/06/04 |
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 39/2021 | 2021/05/31 |
Prorroga os prazos dos procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 39/2021 |
| Despacho n.º 5418-C/2021 | 2021/05/28 |
Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais. |
Despacho n.º 5418-C/2021 |
| Despacho n.º 5418-A/2021 | 2021/05/28 |
Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais. |
Despacho n.º 5418-A/2021 |