CIAC/GAM

CIAC/GAM

CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) abriu as portas em Dezembro de 1996 e resulta de um protocolo assinado entre a Câmara Municipal e o Instituto do Consumidor.

Quem Somos?

O CIAC é um serviço especializado, colocado ao dispor dos consumidores e que tem como finalidade ajudar na defesa dos seus interesses.
Este serviço tem âmbito concelhio, está situado no rés-do-chão do Edifício dos Paços do Concelho e funciona de Segunda a Sexta das 9h00 às 16h00.

Pode-nos contactar através:

Para descarregar o formulário clique na ligação no final da página

Que Fazemos?

A sua área de actuação prende-se com a recepção e o encaminhamento de sugestões e reclamações dos consumidores para as entidades competentes, presta informações sobre questões relativas a bens e serviços de consumo, promove acções de sensibilização e difusão de informação útil através da comunicação social.A competência do CIAC assenta, na tentativa de resolução extrajudicial de conflitos de consumo. A sua intervenção não suspende o decurso de quaisquer prazos de prescrição ou caducidade de direitos, nem prazos judiciais.

Consumidores, Quem São?

De acordo com a lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º24/96 de 31/07) "São consumidores todos os particulares a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso particular, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios".

O consumidor tem direito à:

  • Qualidade de bens e serviços;
  • Protecção da saúde e segurança física;
  • Formação e educação para o consumo;
  • Informação para o consumo;
  • Protecção dos interesses económicos;
  • Prevenção e reparação de danos patrimoniais e não patrimoniais;
  • Protecção jurídica;
  • Participação por via representativa, na definição legal dos seus direitos e interesses.

"Lei N.º 24/96, de 31 de Julho"
"Dec-Lei N.º 67/2003, de 08 de Abril"

GAM - Gabinete de Apoio ao Munícipe

Quem Somos?

O GAM é um serviço da Câmara, colocado ao dispor do munícipe que presta um atendimento personalizado para apoio e informação ao cidadão sobre todas as questões relacionadas com os serviços prestados pela Autarquia. Está situado no rés-do-chão do Edifício dos Paços do Concelho e funciona de Segunda a Sexta-feira das 9h às 16h.

Pode-nos contactar através:

Para descarregar o formulário clique na ligação no final da página

Que Fazemos?

O GAM recebe reclamações, alertas, sugestões e requerimentos através de formulário próprio sobre assuntos relacionados com a Câmara Municipal. Presta esclarecimentos sobre vários assuntos do Município, encaminha os munícipes para os respectivos serviços e ajuda no preenchimento dos formulários ou requerimentos da Câmara Municipal.
 

Formulários/Documentos Associados: 

Formulário - CIAC.01.01
Formulário - GAM.01.01
Formulário - GAM.02.03
Formulário - JUR.01.04

Informações ao Consumidor

Campanha de recolha de veículos ligeiros de passageiros da marca “Nissan”, modelo “Micra (K13)”

A “Nissan Iberia, S.A. " está a levar a cabo uma campanha de recolha relativa a alguns veículos ligeiros de passageiros da marca Nissan, modelo Micra (K13), dos anos de produção entre 2010 e 2012, devido a “… uma potencial anomalia relacionada com o airbag do condutor, pois pode ter sido mal montado na fábrica.”

Campanha de recolha de veículos ligeiros de passageiros da marca “Nissan”, modelo “Leaf (ZE0)”

A “Nissan Iberia, S.A." está a levar a cabo uma campanha de recolha relativa a alguns veículos ligeiros de passageiros da marca Nissan, modelo Leaf (ZE0), dos anos de produção de 2013 - 2014, devido a “… uma potencial anomalia relacionada com o acoplamento do veio inferior da coluna de direção de alguns dos veículos descritos, pois o freio de segurança existente poderá estar fora de posição e desta forma não garantir o normal funcionamento do sistema de direção.”

Campanha de recolha de veículos ligeiros de passageiros da marca "Opel", modelo "Meriva B"

A “General Motors Portugal, Lda." está a levar a cabo uma campanha de recolha respeitante a alguns veículos ligeiros de passageiros da marca Opel, modelo Meriva B, do ano de produção de 2015, dado que existe a possibilidade dos veículos estarem equipados com fechos dos cintos de segurança, da segunda fila de assentos, fora das especificações. Na eventualidade de ocorrer uma colisão, os referidos fechos podem abrir inadvertidamente.

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