CIAC/GAM

CIAC/GAM

CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) abriu as portas em Dezembro de 1996 e resulta de um protocolo assinado entre a Câmara Municipal e o Instituto do Consumidor.

Quem Somos?

O CIAC é um serviço especializado, colocado ao dispor dos consumidores e que tem como finalidade ajudar na defesa dos seus interesses.
Este serviço tem âmbito concelhio, está situado no rés-do-chão do Edifício dos Paços do Concelho e funciona de Segunda a Sexta das 9h00 às 16h00.

Pode-nos contactar através:

Para descarregar o formulário clique na ligação no final da página

Que Fazemos?

A sua área de actuação prende-se com a recepção e o encaminhamento de sugestões e reclamações dos consumidores para as entidades competentes, presta informações sobre questões relativas a bens e serviços de consumo, promove acções de sensibilização e difusão de informação útil através da comunicação social.A competência do CIAC assenta, na tentativa de resolução extrajudicial de conflitos de consumo. A sua intervenção não suspende o decurso de quaisquer prazos de prescrição ou caducidade de direitos, nem prazos judiciais.

Consumidores, Quem São?

De acordo com a lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º24/96 de 31/07) "São consumidores todos os particulares a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso particular, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios".

O consumidor tem direito à:

  • Qualidade de bens e serviços;
  • Protecção da saúde e segurança física;
  • Formação e educação para o consumo;
  • Informação para o consumo;
  • Protecção dos interesses económicos;
  • Prevenção e reparação de danos patrimoniais e não patrimoniais;
  • Protecção jurídica;
  • Participação por via representativa, na definição legal dos seus direitos e interesses.

"Lei N.º 24/96, de 31 de Julho"
"Dec-Lei N.º 67/2003, de 08 de Abril"

GAM - Gabinete de Apoio ao Munícipe

Quem Somos?

O GAM é um serviço da Câmara, colocado ao dispor do munícipe que presta um atendimento personalizado para apoio e informação ao cidadão sobre todas as questões relacionadas com os serviços prestados pela Autarquia. Está situado no rés-do-chão do Edifício dos Paços do Concelho e funciona de Segunda a Sexta-feira das 9h às 16h.

Pode-nos contactar através:

Para descarregar o formulário clique na ligação no final da página

Que Fazemos?

O GAM recebe reclamações, alertas, sugestões e requerimentos através de formulário próprio sobre assuntos relacionados com a Câmara Municipal. Presta esclarecimentos sobre vários assuntos do Município, encaminha os munícipes para os respectivos serviços e ajuda no preenchimento dos formulários ou requerimentos da Câmara Municipal.
 

Formulários/Documentos Associados: 

Formulário - CIAC.01.01
Formulário - GAM.01.01
Formulário - GAM.02.03
Formulário - JUR.01.04

Informações ao Consumidor

Retirada do produto cosmético “Hydra-Suction Black Mask, da marca Pil´Aten"

O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. determinou a suspensão imediata da comercialização e a retirada do mercado nacional de todas as unidades do produto cosmético “Hydra-Suction Black Mask, da marca Pil´Aten (embalagens unidose e de 60g)” no seguimento da Autoridade Competente Checa ter comunicado a venda deste produto, de origem desconhecida, e cuja rotulagem não cumpre com o Regulamento (CE) n.º 1223/2009, de 30 de novembro.

Campanha de recolha de motociclos da marca “BMW", modelos "R nineT"

A BMW Portugal, Lda. está a levar a cabo uma campanha de recolha relativa a alguns motociclos da marca BMW, modelo R nineT (0A06 - 0A16 - 0J01 - 0J03), dos anos de 2013 - 2017, dado que “(…) a união roscada da cavilha do apoio fixo direito do braço oscilante da roda traseira está solta no quadro. Em consequência, o comportamento de marcha do veículo poderá apresentar falhas.” 

Campanha de recolha de veículos de passageiros da marca “Hyundai", modelos "Santa Fe e Grand Santa Fe"

A Hyundai Portugal, S. A. está a levar a cabo uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros da marca Hyundai, modelos Santa Fe e Grand Santa Fe, fabricados desde o início de produção até 02/07/2016, “(…) a fim de proceder a uma verificação do sistema de abertura do capô que, devido a um problema de corrosão no cabo secundário, pode potencialmente não ficar corretamente fechado.”

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