Faz público que, em reunião camarária de 31 de Maio de 2011, foi deliberado declarar a anulação da Deliberação de 29 de Março de 2011, revogar a Deliberação de Câmara de 16 de Novembro de 2010 e consequentemente considerar nulo o processo de inscrições daí decorrentes publicitado em Edital de 29 de Novembro de 2010.
