Qual é o objetivo da Diretiva sobre os Direitos dos Consumidores (Diretiva 2011/83/UE)?

A Diretiva visa contribuir, através do estabelecimento de um elevado nível de proteção dos consumidores, para o bom funcionamento do Mercado Interno Europeu. Para este efeito, a Diretiva aproxima certos aspetos das normas dos Estados-membros relativas aos contratos celebrados entre os consumidores e os profissionais.
Tal significa que todos os consumidores europeus beneficiam das mesmas regras quando adquirem bens ou serviços no espaço da União Europeia.