A medida, que envolve aproximadamente 3 mil crianças, enquadra-se no âmbito da política de ação social escolar do Município e assenta no pressuposto de que “numa sociedade desenvolvida e democrática, onde se pretende ver consolidada a convicção de que a Educação é um dos seus grandes pilares, o acesso ao ensino deve ser totalmente gratuito para todos” destaca José Carlos Rolo na proposta aprovada, esta terça-feira (17 de dezembro), em reunião do Executivo.  

O presidente da Câmara Municipal de Albufeira, que foi o autor da proposta, sublinha que a iniciativa, que visa apoiar a sustentabilidade económica das famílias, retrata, igualmente, a preocupação da Autarquia em assegurar a prestação de refeições que satisfaçam os requisitos de uma alimentação segura (respeitando todas as normas de higiene e segurança alimentar), equilibrada e adequada às necessidades da população escolar, nomeadamente satisfazendo as carências alimentares básicas definidas pela Organização Mundial de Saúde, o que “contribui, sem dúvida, para a melhoria da capacidade de aprendizagem das nossa crianças”.

O autarca acrescenta que esta é uma das várias medidas implementadas pelo Município, no quadro das suas competências legais, com o objetivo de melhorar significativamente a qualidade da oferta pública da rede escolar do concelho, entre as quais destacamos a construção e ampliação de edifícios, informatização e modernização das salas de aula (a maior parte das quais já dispõe de quadros interativos), bem como a melhoria das respetivas condições de climatização e conforto, intervenções a nível dos espaços exteriores e zonas de recreio, programas de apoio aos tempos livres e transportes escolares.

Concretamente no que diz respeito à alimentação, para além do fornecimento das refeições gratuitas, a preocupação da Autarquia passa por fornecer ementas equilibradas, completas e variadas, ao mesmo tempo que se aposta na sensibilização da comunidade educativa para a importância de hábitos alimentares saudáveis.

Refira-se que há já cerca de dez anos que o Município tem no seu quadro de pessoal uma nutricionista responsável pela elaboração e validação (no caso das cantinas concessionadas) das ementas, procedimentos concursais destinados à aquisição dos alimentos e verificação dos locais onde são preparadas as refeições, fazendo cumprir as ementas e os modos de confeção.

Consciente de que a educação alimentar é um processo que necessita da cooperação da família a Autarquia disponibiliza informação sobre as ementas escolares, bem como a composição das próprias refeições para que os pais em casa possam complementar corretamente a alimentação das crianças. Para além das ementas normais, há ainda a possibilidade de solicitar ementas alternativas, quando devidamente justificadas, por prescrição médica em caso de intolerância/alergia alimentar, por motivos religiosos ou por preferência de refeição vegetariana.  

Albufeira tem todos os estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico da rede pública cobertos pelo serviço de refeições que, a partir de janeiro de 2019, passam a ser fornecidas gratuitamente, não só aos alunos mais desfavorecidos, mas a todos as crianças que frequentem aqueles estabelecimentos escolares do concelho.

José Carlos Rolo faz questão de sublinhar que “este Executivo esteve sempre muito atento e convicto da importância desta medida, não fazendo depender o fornecimento das refeições escolares do pagamento prévio das senhas de refeição ou da existência de dívidas”. O autarca acrescenta que com este passo o Município consegue ir ainda mais além do que está preconizado pelo Governo no “Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico”, estendendo a medida ao ensino pré-escolar, o que conjuntamente com a oferta gratuita dos manuais e dos transportes escolares contribui para combater as desigualdades sociais e apoiar as famílias.