José Carlos Rolo, presidente da Câmara Municipal de Albufeira, celebrou no início desta semana, dia 7, um acordo coletivo de trabalho com quatro sindicatos: o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionários e Afins (STAL), o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de Entidades com fins Públicos (SINTAP) e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA). Várias cláusulas foram assinadas, mas a novidade é a dispensa dos trabalhadores ao serviço no dia do seu aniversário, com efeitos já a partir de 2023.
A manhã do dia 7 de dezembro ficou marcada pela Assinatura Coletiva de Entidade Empregadora Púbica entre o Município de Albufeira e quatro sindicatos de trabalhadores da Função Pública: STAL, STE, SINTAP e STFPSSRA. A ação decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal e dos vereadores Ricardo Clemente e Cláudia Guedelha, em representação da entidade empregadora pública, e os representantes de três sindicatos: STAL, STFPSSRA e SINTAP.
Os respetivos acordos, que irão entrar em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República, visam regulamentar as funções exercidas pelos trabalhadores e da entidade empregadora. Desta feita, os acordos destacam o trabalho suplementar, o limite anual da duração do trabalho suplementar, o período de férias, as dispensas e faltas justificadas, o feriado municipal e tolerância de ponto no Carnaval e a inclusão da dispensa do aniversário dos trabalhadores.
José Carlos Rolo, presidente do Município, afirmou que “a preocupação da autarquia para com os trabalhadores é uma constante, pelo que a atribuição do benefício da dispensa do dia de aniversário presente neste acordo foi uma decisão unânime”.
Cláudia Guedelha, vereadora da Câmara Municipal e responsável pelos Recursos Humanos, referiu que “os sindicatos, bem como os recursos humanos, são uma preocupação interna”, enfatizando ainda que “é uma prioridade da autarquia atender a todas as estruturas sindicais e certificarmo-nos que há um bem-estar no espaço laboral”.
Os sindicatos presentes aproveitaram a oportunidade para prestar agradecimento e reconhecimento à autarquia pelo esforço e empenho durante o processo dos acordos. Carlos Cabral, do SINTAP, congratulou a Autarquia pelo “esforço em valorizar os direitos dos trabalhadores”, ao passo que Teresa Garcês, do STFPSSRA, disse esperar a “continuidade do diálogo” entre todas as partes. Bruno Luz, do STAL, agradeceu a “cooperação”, explicando que obter o dia de descanso em dia de aniversário sem perda de remuneração “era uma das maiores reivindicações e de há muito tempo”, pelo que “bem podemos dizer que foi uma vitória dos trabalhadores”.
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