Regulamentação, promulgada através do presente Edital, com o objetivo de regular a atividade desenvolvida na praia pelas Escolas de Surf, nas áreas de jurisdição no dominio da gestão das praias marítimas deste Município.
Data do Documento:
Qui, 2022-05-12
Tipo de Documento:
Documento em Anexo:
Fonte Documento:
Câmara Municipal