Procedimento concursal para atribuição de título de utilização privativa do domínio público marítimo, em área de jurisdição do Município de Albufeira, para exploração e/ou instalação de 1 Apoio Recreativo de Praia Sem Motor – PRAIA do PENECO

• Edital
• Anúncio n.º 268/2020 - Diário da República n.º 229, 2ª série, de 24 de novembro de 2020
• Programa do Procedimento
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• Relatório Preliminar
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