Documentos a decorrer - DRH
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Deliberação do processo n.º 44T/2003 | 2016/08/02 |
Publicitação da Dliberação tomada em 15/07/2016 e as respetivas informações técnicas, face ao requerimento n.º E-CMA/2016/19208, de 16/05/2016 da Associação Portuguesa de deficientes. |
 Deliberação |
| Deliberação do processo n.º 4T/1997 | 2015/09/09 |
Exposição - Isenção da existência de apartamentos dotados de axessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, de acordo com o ponto 3 do artº 9º do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto |
Deliberação |