Rendimento Social de Inserção

Medida de política social que institui uma prestação do regime não contributivo da Segurança Social de forma a assegurar, aos indivíduos e seus agregados familiares, recursos que contribuam para a satisfação das suas necessidades mínimas e para o favorecimento de uma progressiva inserção social e profissional (Lei n.º19-A/96, de 29 de Junho).

Este Gabinete participa no R.S.I. do seguinte modo:

• Participação activa no núcleo executivo;
• Acompanhamento de processos do R.S.I;